Question

Me ajudem por favor! Qual é a alternativa correta?

"Para compreensão do ordenamento jurídico atual, é preciso ter em mente a noção de hierarquia entre as normas, com base nas lições de Hans Kelsen. Sobre esta teoria, é correto afirmar que:

Escolha uma:
a. Atos emanados do Secretário Geral da Receita Federal, interpretando legislação tributária, não necessitam observar lei ordinária, pela especificidade da matéria.
b. Emendas constitucionais estão em grau hierarquicamente inferior, quando comparados ao texto originário da Constituição da República.
c. Medidas provisórias podem contrariar a Constituição na hipótese de autorização por mais de 2 terços do congresso nacional.
d. A Constituição é norma superior, da qual todos as normas extraem sua validade.
e. O decretos-lei, editados pelo Presidente da República, não necessitam observar as normas constitucionais, em razão da urgência e interesse público."

Answer 1

Oi, tudo bom?

A alternativa correta é a letra D) A Constituição é norma superior, da qual todos as normas extraem sua validade.

Na teoria do jurista austríaco Hans Kelsen, a Constituição é a norma superior, e todas as outras precisam buscar nela sua fonte, para se tornarem válidas.

Bons estudos!