Respostas
assunto central a ser debatido é o aborto, um tema que vem introduzindo muitos embates morais, religiosos, biológicos, médicos, jurídicos, éticos, dentre outros de perspectiva de essência humana. Nesse dilema, as interpretações são ambíguas entre o direito da livre escolha da mulher e a proteção da “vida do feto”, sendo, portanto, um momento em que os direitos se confrontam.
O objetivo da pesquisa é trazer reflexões sobre as consequências da prática de aborto ilegal, tendo em vista que as estatísticas revelam que milhares de mulheres perderam suas vidas após terem sido submetidas aos métodos inadequados em clínicas clandestinas.
A pesquisa se justifica por se tratar de uma realidade que atinge todas as classes sociais, independente do nível cultural, social, religioso e econômico. Todavia as mulheres expostas ao estágio de pobreza, desprestígio econômico, negras e analfabetas são as principais vítimas dos procedimentos inseguros.
Na elaboração deste trabalho foi realizada uma pesquisa descritiva, com o objetivo de traçar os dados reais do quantitativo de mulheres vítimas do aborto ilegal, pois a partir desse método, foi possível descrever a gravidade e observar quão complexos são os problemas resultantes da clandestinidade abortiva.
A metodologia se fez por pesquisas bibliográficas com amparo em material acessível e publicado, como: livros, periódicos, artigos, jornais e julgado do STF.
O trabalho está organizado da seguinte maneira: primeiro constituiu-se um levantamento histórico acerca do aborto, que demonstrou diversidade cultural e de crença no decorrer das gerações, mostrando que o aborto sempre foi controverso, em virtude da defesa do direito à vida do feto e da liberdade da mulher em poder dispor de seu próprio corpo.
O segundo capítulo aborda conceitos e modalidades de aborto, conforme discriminado no Código Penal. Os artigos 124, 125, 126 e 127 dispõem que o aborto provocado pela gestante ou com o consentimento dela é caracterizado como crime doloso. Já no artigo 128, I e II, traz as hipóteses de excludente de ilicitude, chamadas pelos doutrinadores de aborto terapêutico e aborto sentimental, que só poderão ocorrer se houver risco de morte para a gestante e nos casos de gravidez resultante de estupro. Aborda também acerca do amparo legal para o aborto de feto anencéfalo.
Em seguida, destaca a interferência das instituições religiosas com fundamento de garantir o direito à vida, declarando seus ideais de moral, de ética e de costumes.
No quarto capítulo, são apresentadas as normas vigentes no Brasil, nos Estados Unidos da América, em Portugal, na Itália, no Uruguai e na Espanha. E é dessa comparação que se verifica a maior prova de que o aborto ilegal realizado de maneira inadequada traz consequências drásticas para a mulher, pois segundo os dados, 70.000 (setenta mil) mulheres morrem por ano no mundo, sendo que 95% (noventa e cinco por cento) acontece em países em desenvolvimento, onde a legislação restringe a prática do aborto. Todavia, nos países onde o aborto é permitido, como: Holanda, Espanha, Alemanha, Itália, Uruguai, Portugal e EUA, o índice de mortalidade é baixíssimo.
O quinto capítulo relata as consequências do aborto clandestino. As complicações ocorrem de várias formas, como: infecção, hemorragia, perfuração do útero, intoxicação sanguínea, dores abdominais, traumatismo da vagina, sangramento, má formação física e psíquica do bebê, depressão da gestante, tétano, esterilidade, além de muitos óbitos.
E por fim, o sexto capítulo discorre sobre a seletividade do Sistema Penal. O Estado adota mecanismos que privilegiam pessoas de maior nível cultural e sócio-econômico, que não cumprem as penas quando julgadas pelos seus atos lesivos. Por outro lado, as mulheres pobres e sem instrução que praticam aborto são tratadas como criminosas.