Question

Valéria contraiu União Estável com Gabriel, contudo no decorrer dessa união, foram concebidos dois filhos e adotaram mais dois. Com o advento da morte de Valéria, por uma fatalidade, os bens foram divididos entre os filhos concebidos, não sendo considerados herdeiros os filhos adotados. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Não poderá haver diferenciação entre os filhos quando no momento da adoção se declara os bens. b. Por se tratar de União Estável e não de casamento, a distinção poderá ser aplicada nesse caso. c. Poderá haver diferenciação entre os filhos adotados e os concebidos. d. Poderá haver diferenciação entre os filhos adotados e os concebidos, em qualquer tipo de União havida entre os pais. e. Não poderá haver diferenciação entre os filhos adotados e os concebidos.

ALGUÉM SABE ESSA?

Answer 1

A Resposta é: Não poderá haver diferenciação entre os filhos adotados e os concebidos.

Answer 2

A alternativa correta é a E.

De acordo com o Código Civil:

Art. 1.596. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.  

Ou seja, a legislação brasileira veta a diferenciação de filhos, seja por adoção ou por qualquer meio. Além disso, qualquer discriminação poderá ser contestada em juízo.