“[Juiz] tem uma função específica. Ele não é sócio do Ministério Público e, muito menos, membro da Polícia Federal, do órgão investigador, no desfecho da investigação.(...) A questão, portanto, cinge-se a verificar se o conjunto de decisões revela atuação parcial do magistrado.(...) A prisão preventiva não pode – e não deve – ser utilizada, pelo Poder Público, como instrumento de punição antecipada (...); o juiz irroga-se de autoridade ímpar, absolutista, acima da própria Justiça, conduzindo o processo ao seu livre arbítrio, bradando sua independência funcional.” Disponível em: . Acesso em: 14 mar. 2018.
Em relação às figuras do juiz e do Ministério Público, responda a alternativa
CORRETA:
a) A Constituição Federal adota o sistema inquisitório, razão pela qual ao juiz incumbe às funções de acusar e julgar.
b) A única forma de ingresso na carreira da magistratura é por meio de concurso público de provas e títulos.
c) A participação de Promotor de Justiça na fase investigatória não acarreta o seu impedimento para o oferecimento da denúncia.
d) Os juízes e promotores gozarão de vitaliciedade após três anos de exercício no cargo, e também de inamovibilidade.
e) Não há dissonância na doutrina quanto ao fato de o Ministério Público ser parte imparcial no processo penal.
Respostas
A alternativa correta é a D.
A vitaliciedade concedida aos juízes e membros do ministério público consiste em uma tentativa de evitar que estes evitem de tomar decisões controversas, ou contra pessoas de grande influência, por medo da perda do emprego.
O princípio da inamovibilidade segue um raciocínio semelhante, pois também impede que os juízes e membros do MP sejam arbitrariamente trocados de vara ou região por desagradar alguém.
Resposta:
Errada!!! A resposta da colega Maarigibson se encontra equivocada, uma vez que os juízes e promotores gozarão de vitaliciedade após 02 (dois) anos de exercício no cargo, e não de 03 (três) anos como está na alternativa.
Portanto, a resposta correta é a letra C:
"A participação de Promotor de Justiça na fase investigatória não acarreta o seu impedimento para o oferecimento da denúncia."
Explicação: