• Matéria: Direito
  • Autor: justisero4000
  • Perguntado 7 anos atrás
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Qual o quorum para aprovação de uma emenda constitucional?

Respostas

respondido por: harzamave
1

Conforme o artigo 5 inciso LXXVIII parágrafo 3 requer a aprovação em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros de cada uma das casas do Congresso Nacional, a saber, Câmara dos Deputados e Senador Federal.

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