Question

Cite 2 medidas adotadas na constituição de 1824.

Answer 1

Promulgada em 25-3-1824, era uma das mais avançadas para a época, defendia a liberdade de culto, plena liberdade da imprenssa e de opinião. Ninguem poderia ser preso sem culpa formada em inquérito policial, nem ser condenado sem direito à defesa., excluia dos direitos políticos os escravos, os índios, as mulheres, os analfabetos, os menores de 25 anos e pobres em geral. Para votar era necessário comprovar renda de no mínimo 100 mil réis, para se candidatar a deputado a renda mínima era de 400 mil reis e para senador, cargo vitalício, 800 mil reis.