A Constituição Federal de 1988 determina, em seu art. 170, que a ordem econômica está repousada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, de acordo com o que reza a justiça social. Fonte: VENERAL, Débora; ALCÂNTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. Curitiba: InterSaberes, 2017, capítulo V. Considerando os conceitos abordados na bibliografia básica e as leituras realizadas, assinale a alternativa que diz respeito corretamente ao Princípio da Propriedade Privada: A Por este princípio entendemos que a pessoa que detém a propriedade, seja quem for, mas especialmente, o empresário, poderá, dentro dos limites legais, utilizá-la da maneira que lhe aprouver, principalmente para a exploração de sua atividade econômica. B Por este princípio entendemos que o empresário, ao explorar sua atividade econômica, deve fazê-lo no sentido principalmente de deixar as tratativas com seu consumidor as mais claras possíveis, fazendo com que as regras de relação possam ser entendidas de imediato, para que este não sobra qualquer dano ou prejuízo. C Por este princípio entendemos que o agente econômico, ao desenvolver sua atividade, também deve ser solidário e zelar pela redução das desigualdades, sempre conforme os ditames legais editados pelo Poder Público, que estabelecerá as regiões ou áreas que merecem um olhar mais atento nesse sentido. D Por este princípio deve o agente econômico racionalizar a utilização de seu capital, evitando o esbanjamento ou a perda de insumos, procurando sempre a utilização de novas tecnologias próprias para o aumento de sua produtividade, investindo na capacitação dos recursos humanos que tenha ou venha a ter ao seu dispor. E Por este princípio aqueles que quiserem desenvolver a atividade econômica têm a garantia de que não sofrerão qualquer interferência ou ingerência do Estado, podendo praticar livremente a atividade escolhida, inclusive concorrendo entre si, desde que dentro dos parâmetros legais.
Respostas
Olá!
No caso em questão podemos afirmar que a alternativa verdadeira é a letra a, qual seja: A) Por este princípio entendemos que a pessoa que detém a propriedade, seja quem for, mas especialmente, o empresário, poderá, dentro dos limites legais, utilizá-la da maneira que lhe aprouver, principalmente para a exploração de sua atividade econômica.
Isso porque o principio da propriedade privada diz respeito a utilização de uma propriedade de forma que o empresário desejar, desde que, de forma evidente, a utilização esteja dentro dos ditames da lei.
Uma importante ponderação a se fazer é que essa utilização da terra deve atender aos fins sociais, ou seja, a terra não pode ficar obsoleta em que não é utilizada de forma alguma ou que a sua utilização não atenda a fins sociais.
Espero ter ajudado!
C - Por este princípio, portanto, entendemos que o agente econômico, ao desenvolver sua atividade, também deve ser solidário e zelar pela redução das desigualdades, sempre conforme os ditames legais editados pelo Poder Público, que estabelecerá as regiões ou áreas que merecem um olhar mais atento nesse sentido.
Por este princípio, portanto, entendemos que o agente econômico, ao desenvolver sua atividade, também deve ser solidário e zelar pela redução das desigualdades, sempre conforme os ditames legais editados pelo Poder Público, que estabelecerá as regiões ou áreas que merecem um olhar mais atento nesse sentido.
Referência: Fonte: VENERAL, Débora; ALCÂNTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 133 e 134.
Por este princípio, deve o agente econômico racionalizar a utilização de seu capital, evitando o esbanjamento ou a perda de insumos, procurando sempre a utilização de novas tecnologias próprias para o aumento de sua produtividade, investindo na capacitação dos recursos humanos que tenha ou venha a ter ao seu dispor.
Referência: VENERAL, Débora; ALCÂNTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 134.