Question

quais são as diferenças e semelhãnças entre contrabando e o descaminho?

Answer 1

Contrabando nada mais é do que o ato de trazer ao país (ou exportar) mercadoria proibida, ao passo que, no descaminho, a mercadoria não é proibida no país, sendo certo que o crime ocorre pela introdução (ou saída) de mercadoria com alteração (iludir o pagamento do imposto, deixar de pagar ou pagar valor diverso do normal) no valor do imposto sobre referida mercadoria