Question

quais foram as medidas mais importantes do AI-5?

Answer 1

Dava poderes extraordinários ao Presidente e suspendia garantias....Com o AI-5, o Presidente podia cassar direitos dos políticos - o que evitava gastos de dinheiro pela população  -...e ele cassou todos os Comunistas...Pena que anos mais tarde os militares permitiram a volta  deles novamente ao País.....por isto estamos neste mar de lama em que estamos...

Answer 2

O Ato Institucional n. 5 teve como

Principais medidas:

- Concedia poder ao Presidente da República para dar recesso a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas (estaduais) e Câmara de vereadores (Municipais). No período de recesso, o poder executivo federal assumiria as funções destes poderes legislativos;

- Concedia poder ao Presidente da República para intervir nos estados e municípios, sem respeitar as limitações constitucionais;

- Concedia poder ao Presidente da República para suspender os direitos políticos, pelo período de 10 anos, de qualquer cidadão brasileiro;

- Concedia poder ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores;

- Proibia manifestações populares de caráter político;

- Suspendia o direito de habeas corpus (em casos de crime político, crimes contra a ordem econômica, segurança nacional e economia popular).

- Impunha a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas.

Explicação: