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Só tem direito a receber o dinheiro quem atende a todos os seguintes critérios:
- Trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano;
- Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos (quem faz a inscrição é a empresa, não o empregado)
- A empresa onde trabalhava informou seus dados corretamente ao governo.
Quem tem direito a receber hoje, são as pessoas com 57 anos ou mais, a partir de 28 de Setembro o saque volta a ser restrito à pessoas que preencham pelo menos um dos seguintes requisitos :
- 60 anos de idade ou mais
- Estar aposentado
- Invalidez
- Câncer
- Portador do vírus HIV
- Doenças graves listadas em portaria interministerial do governo
- Idoso e/ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC)
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)
- Em caso de morte do trabalhador, a família pode sacar.
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