A cf de 88 afirma ser a República federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, constituindo um estudo democrático de direito e tendo como fundamentos, Exceto:
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A CF/88 define como fundamentos:
A Soberania, Cidadania, Pluralismo Politico, Valores sociais e da livre iniciativa e Dignidade da pessoa humana.
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