Question

O que é competência tributária?

Answer 1

Quando tratamos da competência tributária, estamos nos referindo a competência que é outorgada aos entes políticos para instituir, modificar e extinguir um tributo, ou seja, o que cada ente pode exercer, falando-se então em uma competência exaustiva.

Answer 2

A competência tributária e a atribuição dada pela constituição federal aos entes políticos do estado da prerrogativa de instituir os tributos.