• Matéria: Geografia
  • Autor: aninhaluuiza6711
  • Perguntado 8 anos atrás

o que são tratados internacionais? alquem sabe falar disso?! :]

Respostas

respondido por: kellitasaantospdfing
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Os tratados são considerados uma das fontes do Direito Internacional positivo e podem ser conceituados como todo acordo formal, firmado entre pessoas jurídicas de Direito Internacional Público, tendo por finalidade a produção de efeitos jurídicos. 
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