A Justiça Eleitoral é um ramo do Poder Judiciário composto por juízes específicos, que julgam os ilícitos e crimes previstos nos códigos eleitorais e na nossa Constituição. Este juizado que deve garantir os direitos dos candidatos e verificar se estes não estão infringindo qualquer regra prevista para os pleitos eleitorais. Baseando-se no texto acima, identifique a única e correta alternativa em relação aos direitos dos candidatos a uma eleição. A Qualquer candidato a um cargo eletivo e público pode realizar propaganda política a qualquer tempo. B Os programas de governo que os candidatos apresentam não necessitam ter significado algum para os cidadãos que os elegem. C Crimes eleitorais são julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal. D É vedado ao candidato de uma eleição a compra de votos por meio de promessas em dinheiro ou de algum tipo de bem. E Os ilícitos eleitorais são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.
Respostas
Alternativa D - É vedado ao candidato de uma eleição a compra de votos por meio de promessas em dinheiro ou de algum tipo de bem.
A única e correta alternativa em relação aos direitos dos candidatos a uma eleição. É vedado ao candidato de uma eleição a compra de votos por meio de promessas em dinheiro ou de algum tipo de bem. Alternativa, letra D.
A compra de votos configura-se como um crime eleitoral e causa cassação e inelegibilidade, assim como nos mostra o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Como é visto, a Justiça Eleitoral é muito clara e incisiva no que diz respeito a esta prática ilicita, punindo com rigor seus praticantes, que de alguma forma tentam influenciar a vontade do eleitor, com:
- Promessas
- Presentes
- Doações
- Vantagem pessoal (tais como empregos, etc)
Além de ser crime, a compra de votos é antiética, ao desrespeitar o direito do cidadão ao voto livre, inclusive assegurado pela legislação. Vale ressaltar, que a ética e bom senso devem partir dos dois lados, eleitor e candidato a cargos públicos, que devem colocar o bem da sociedade acima de seus interesses. Deve sobretudo, reinar uma consciência de coletividade.
Lembrando que, já pode -se configurar compra de votos desde o momento que em que o candidato registra sua candidatura.
Aprenda mais sobre a compra de votos:
https://brainly.com.br/tarefa/400594
Bons estudos!
