Respostas
O interessado na obtenção de Passaporte Comum deve atender às seguintes condições:
- ser BRASILEIRO;
- ter-se alistado eleitor, quando obrigatório;
- ter votado na última eleição, quando obrigatório, justificado, ou pago a multa respectiva;
- se homem, estar quite com o serviço militar obrigatório;
- não ser procurado nem impedido de obter passaporte ou de sair do País pela Justiça.
- reunir os seguintes documentos ORIGINAIS (e, conforme a legislação pertinente, ainda poderão ser exigidos outros documentos no momento do atendimento, havendo fundadas razões):
(Obs.: Além de alguns documentos citados aqui, a expedição de passaporte para menor possui lista específica de documentos. Siga a leitura desta página, pois no tópico próprio relativo a menores, o link será citado novamente.)
1 - Documento de Identificação, obrigatoriamente para maiores de 12 anos: