Com base na definição correta de saneamento básico, a Lei nº 11.445 (BRASIL, 2007) estabelece as diretrizes nacionais para incentivar a implantação de serviços públicos nesta área. Para os efeitos desta Lei, considera-se o saneamento básico como um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais, que são: I - abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento privado de água potável, desde a captação até as ligações internas, excluindo os instrumentos de medição; II - esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; III - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; IV - drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas fluviais, de transporte, detenção ou retenção para o aumento de vazões de cheias, tratamento privado e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas. Leia os itens acima com ATENÇÃO, e assinale a alternativa correta:
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56
Olá!
Acerca das diretrizes necessárias e estabelecidas para que a implantação de serviços públicos em diferentes áreas possam ocorrer, devemos citar por exemplo, os seguintes produtos que são de caráter básico e ainda assim, imprescindíveis para tais instalações:
II - esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
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4
A resposta correta é II e III.
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