O conceito contemporâneo de cidadania se estendeu em direção a uma perspectiva na qual cidadão não é apenas aquele que vota, mas aquela pessoa que tem meios para exercer o voto de forma consciente e participativa. Portanto, cidadania é a condição de acesso aos direitos sociais (educação, saúde, segurança, previdência) e econômicos (salário justo, emprego) que permite que o cidadão possa desenvolver todas as suas potencialidades, incluindo a de participar de forma ativa, organizada e consciente, da construção da vida coletiva no Estado democrático
BONAVIDES, Paulo; MIRANDA, Jorge; AGRA, Walber de Moura. Comentários à Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009. p. 7. Texto de José Luis Quadros de Magalhães.
Texto 2
TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
Partindo dessas informações, analise as afirmações a seguir.
I. O conceito de cidadania está diretamente relacionado ao direito ao voto, assim, cidadãos estrangeiros não têm os mesmos direitos que a população brasileira, de modo que estes são tratados de modo diferenciado pela Constituição.
II. Na contemporaneidade, o conceito de cidadania foi expandido, de modo que seu significado está para além do direito ao voto, sendo fundamentalmente relacionado à garantia de direitos sociais básicos a todos os indivíduos.
III. O indivíduo que se exime do direito ao voto perde automaticamente seu status de cidadão, visto que aquele que se nega à participação ativa na vida política da sociedade contraria o princípio fundamental do que é cidadania.
É correto o que se afirma em:
Respostas
Opah, amigo(a)!
Vamos para a análise de cada uma das assertivas apresentadas.
I. O conceito de cidadania está diretamente relacionado ao direito ao voto, assim, cidadãos estrangeiros não têm os mesmos direitos que a população brasileira, de modo que estes são tratados de modo diferenciado pela Constituição.
ERRADO. Na realidade, o conceito de cidadania não está diretamente relacionado ao voto, mas sim ao de nacionalidade.
II. Na contemporaneidade, o conceito de cidadania foi expandido, de modo que seu significado está para além do direito ao voto, sendo fundamentalmente relacionado à garantia de direitos sociais básicos a todos os indivíduos.
CORRETO. Em um país Democrático de Direito, o cidadão aquele que possui direitos e obrigações perante ao Estado.
III. O indivíduo que se exime do direito ao voto perde automaticamente seu status de cidadão, visto que aquele que se nega à participação ativa na vida política da sociedade contraria o princípio fundamental do que é cidadania.
ERRADO. O direito de não votar faz parte das liberdades individuais que são dadas ao indivíduo. No Brasil, o cidadão tem o direito de votar em "branco" ou "nulo". Caso o cidadão não compareça ao local de votação, ele poderá justificar a sua ausência.
Até a próxima!
Alternativa 2 é a correta!
Na contemporaneidade, o conceito de cidadania foi expandido, de modo que seu significado está para além do direito ao voto, sendo fundamentalmente relacionado à garantia de direitos sociais básicos a todos os indivíduos.