Question

o que são obras sob encomenda?

Answer 1

O presente artigo tem por escopo conceituar os elementos básicos do direito autoral e a regulação das relações existentes entre os criadores/autores e seus empregadores e comitentes no que tange a titularidade, utilização das obras e seus aspectos econômicos. Mediante pesquisa bibliográfica, monográfica e jurisprudencial, buscou-se uma análise da situação jurídica protetiva sob o Direito Autoral das relações jurídicas na obra sob encomenda, desde sua regulação pelo Código de Direito Autoral substituído até os Projetos de Lei que visam alterar, atualizar e consolidar a legislação sobre direitos autorais ora vigente. À guisa de conclusão, verificou-se a aplicação dos costumes e princípios no qual estão fundados os conceitos de direito autoralpatrimonial, e a tendência legislativa de reintroduzir ainda que com alterações esta forma de criação autoral