Question

A norma geral da União, elaborada no exercício de sua competência legislativa concorrente, é hierarquicamente superior à norma suplementar estadual.
F ou V

Answer 1

Olá!

No caso em questão podemos afirmar que a referente alternativa está incorreta.

Isso porque ambas as normas, tando a da união como a dos estados, encontram seu fundamento de validade na constituição, como no caso das normas complementares e ordinárias, não há hierarquia, mas distribuição constitucional de competência.

Quando uma norma Estadual invade a competência Geral da União, não é impugnada em face desta norma, mas em face, e como parâmetro, da constituição em controle de constitucionalidade por infringir sua distribuição de competência.

Espero ter ajudado!