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Olá!
Sim, existe uma lei que aprovou a proibição do uso de celular em salas de aulas de todas as escolas estaduais de alguns estados do Brasil. Essa Lei foi é a 5222/08 de 11 de abril de 2008. E é a responsável por proibir o uso de celulares em salas de aula das escolas estaduais, apenas.
As escolas privadas e municipais não possuem legislação própria a respeito. Dessa forma, elas criam suas respectivas normas interiores sobre a questão de uso do celular no ambiente escolar.
Espero ter ajudado, bons estudos!
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escolas..............................................
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