Question

conceito de todos os.princípios do Direito penal

Answer 1

Princípio da Dignidade Humana.
Princípio da Humanidade da Pena.
Princípio da personalidade da Pena.
Princípio da Legalidade.
Princípio da Anterioridade
Princípio da Irretroatividade da Lei Penal.
Princípio da Intervenção Mínima.
Princípio da Lesividade.
Princípio da Culpabilidade.
Princípio da Proporcionalidade das Penas.
Princípio da Individualização das Penas.
Princípio da Insignificância.
Princípio da Adequação Social.

Answer 2

  A doutrina penalista prevê uma série de princípios que guiam o Direito Penal, neste sentido têm-se, como principais norteadores, os seguintes princípios:

Princípio da Personalidade da Pena: prevê que a pena não pode passar da pessoa do condenado, ou seja, a pena é individualizada e só poderá pagar por ela o verdadeiro responsável.

Princípio da Legalidade: prevê que o crime deve estar previsto na lei, conforme dispõe a Constituição: não há crime sem lei anterior que a defina, nem pena sem prévia cominação legal.

Princípio da Anterioridade: este princípio explicita que para que um crime seja crime, ela deve estar previsto no ordenamento jurídico antes da conduta praticada, ou seja, uma nova lei incriminadora, não alcança uma conduta anterior a esta, neste mesmo sentido tem-se preceito constitucional: não há crime sem lei anterior que a defina, nem pena sem prévia cominação legal.

Princípio da Irretroatividade da Lei Penal: um dos princípios mais mais relevantes para o direito penal, segundo este princípio: a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Princípio da Culpabilidade: Este princípio dispõe que, para que o indivíduo seja responsabilidade criminalmente por alguma conduta, é necessário que ele tenha agido com dolo ou, pelo menos, culpa.

Princípio da Proporcionalidade das Penas: este princípio tem um duplo viés, se por um lado a pena tem que ser proporcional ao crime praticado, por outro, ela não pode ser insuficiente à reprovação daquela conduta.

Princípio da Insignificância: dispõe, este princípio, que se uma conduta for considerada insignificante, ela não será analisada no cunho penal, ou seja, não será crime.

Bons estudos.