Question

3) Vamos considerar que uma empresa mecânica de fabricação de peças com tratamento térmico e impacto ambiental local deseje se instalar no município de Porto Alegre. Sobre o seu licenciamento ambiental é CORRETO afirmar que:

a) O licenciamento será conduzido pelo Ibama (Instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis), pois essa atividade consta no Anexo 1 da resolução Conama n. 237 (BRASIL, 1997).

b) O licenciamento tramitará na FEPAM (órgão ambiental estadual), visto que Porto Alegre é a capital estadual.

c) A licença prévia será emitida pelo órgão ambiental municipal competente, sendo que o prazo de emissão, segundo a resolução Conama n. 237 (BRASIL, 1997), é de 12 meses.

d) O licenciamento ambiental será conduzido pelo órgão ambiental municipal competente, seguindo os critérios estabelecidos na resolução Conama n. 237 (BRASIL, 1997).

e) O licenciamento tramitará no Ibama, pois, mesmo sendo de impacto local, Porto Alegre é a capital de estado federado.

Answer 1

A resposta a esta questão é a letra d

Answer 2

Resposta:

letra D

Como o impacto é ambiental, o órgão responsável pelo processo de licenciamento ambiental é municipal.

Explicação: