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Carta Régia é o nome dado ao documento oficial assinado por um monarca que segue para uma autoridade sem passar pela chancelaria,[1] geralmente contendo determinações gerais e permanentes.[2]
Na história do Brasil podemos citar, como exemplos, a Carta Régia de 1701, a Carta Régia de 1785, e o Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, de 28 de janeiro de 1808.
Em Portugal existem vários documentos sendo um deles a Carta Régia de 22 de Agosto de 1422 de D. João I que altera o calendário usado até então.
Na história do Brasil podemos citar, como exemplos, a Carta Régia de 1701, a Carta Régia de 1785, e o Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, de 28 de janeiro de 1808.
Em Portugal existem vários documentos sendo um deles a Carta Régia de 22 de Agosto de 1422 de D. João I que altera o calendário usado até então.
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