(FCC 2018) A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada pelo reclamado em Processo do Trabalho
Respostas
A questão está incompleta. Seguem abaixo as alternativas:
a) no prazo de 5 dias antes da audiência, mas sempre em peça apartada à defesa.
b) juntamente com a defesa, em audiência, podendo inclusive ser feita de forma verbal, em respeito ao princípio da oralidade.
c) no prazo de 10 dias a contar da notificação, em peça autônoma onde se fundamente a existência da exceção.
d) juntamente com a defesa, em audiência, devendo ser sempre escrita e em peça apartada.
e) no prazo de 5 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência da exceção.
A alternativa correta é a E.
Conforme o art. 800 da Consolidação das Leis do Trabalho “Apresentada exceção de incompetência territorial no prazo de CINCO DIAS a contar da NOTIFICAÇÃO, ANTES da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, seguir-se-á o procedimento estabelecido neste artigo”.
Ou seja, o prazo para apresentar a exceção de incompetência é de cinco dias, antes da audiência, uma vez que ao ser protocolada, esta peça suspenderá o processo para sua análise. O prazo vale tanto para o reclamante quanto para os litisconsortes.