Question

A fiança consiste em depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, a teor do artigo 330 do Código de Processo Penal a ser prestada por qualquer pessoa. Será a fiança julgada quebrada se descumprida qualquer condição com a perda da metade de seu valor com recolhimento à prisão. Se condenado o réu, ser-lhe-á decretado o perdimento da fiança que será utilizada para pagamento de custas e despesas processuais. Ao contrário, se absolvido, o valor ser-lhe-á devolvido. A fiança poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória, a teor do artigo 334 do Código de Processo Penal. Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale V para Verdadeiro e F para Falso para as hipóteses de quebra de fiança: ( ) Quando o afiançado, embora tenha sido regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer sem motivo justo. ( ) Quando o afiançado deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo. ( ) Quando o afiançado descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança. ( ) Quando o afiançado resistir injustificadamente à ordem judicial. ( ) Quando o afiançado praticar nova infração penal culposa. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma: a. V – F – F – V – V. b. F – V – V – F – V. c. F – V – F – V – F. d. V – V – V – V – F. e. F – F – V – V – F.

Answer 1

RESPOSTA CORRETA: V – V – V – V – F

Answer 2

CORRETA: V – V – V – V – F.