Question

Dentro do universo constitucional, a divisão de alçadas [competências] é tópico fundamental na caracterização da tendência federalista e do próprio sistema funcional do Estado, isto porque, por essa matéria, verifica-se se, em dado país federalista, a concentração de poder é demasiada com consequente sacrifício da autonomia ou se a Federação é forte e consolidada com proporcionais e razoáveis poderes para cada ente federativo”. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2018.
De acordo com os conceitos abordados na bibliografia básica, zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público são de competência:
A
Apenas dos Municípios.
B
Comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
Apenas dos Estados.
D
Apenas do Distrito Federal.
E
Comum apenas da União e dos Estados.

Answer 1

A alternativa correta é a B.

Conforme o texto constitucional, art. 23, inciso I, a guarda da Constituição, leis e instituições democráticas, além da conservação do patrimônio público, é uma competência comum da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Ao dizer-se que é uma competência comum, significa que todos os entes administrativos devem ter como medida de suas atitudes e políticas públicas o cumprimento da Constituição Federal.