Question

- Direito Aplicado O Direito do Consumidor encontra respaldo na Constituição Federal de 1988 e, portanto, não poderá ser deixado em segundo plano, seja pelo Estado, seja pelas entidades – governamentais ou não – haja vista o respeito à dignidade humana do cidadão, bem como a obediência aos princípios constitucionais. Inicialmente, é preciso saber que podem ser encontrados vários conceitos de relação de consumo, assim como de consumidor e de fornecedor. Fonte: VENERAL, Débora; ALCÂNTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. Curitiba: InterSaberes, 2017, capítulo X. Tendo em vista os conceitos abordados na bibliografia básica e as leituras realizadas, assinale a alternativa que diz respeito corretamente ao Consumidor, considerando o Direito do Consumidor: A Tem sempre como objeto a aquisição de bens e/ou serviços. Todavia, somente em relação à produtos ou prestação de serviços, sendo que não faz parte do negócio jurídico. B É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou serviço como destinatário final. C É a pessoa física ou jurídica que desenvolve atividade econômica, direcionada para o público em geral, nas áreas de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. D Pode adquirir qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, direcionado para o público em geral, entretanto somente pode adquirir estes bens junto à indústria e comércio. E É caracterizada quando, por meio de uma conduta humana, for causada a destruição de um bem considerado público e de uso comum relacionado diretamente ao meio ambiente.

Answer 1

A alternativa correta é a B.

O Código de Defesa do Consumidor adota a teoria finalista, ou seja, é consumidor aquele que adquire produto ou serviço como destinatário final. Já para a definição de fornecedor, é necessário que se ofereça produto ou serviço no mercado.

O Direito do Consumidor veio como forma de garantir a igualdade nas relações comerciais e proteção da parte mais vulnerável que, no caso, é o consumidor.

Answer 2

Alternativa Correta: Letra B (É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou serviço como destinatário final).

Fonte: VENERAL, Débora; ALCÂNTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. Curitiba: InterSaberes, 2017, capítulo X, item 10.3, página 306.