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Foi denominado de Governo Provisório o período de 1930, quando da instalação do golpe militar, até 1934, quando a constituição outorgou a Getúlio Vargas, por eleição indireta, um mandato que deveria ser encerrado em 1937. Se constituiu por um período de transição política em que o poder Legislativo foi concentrado no Executivo, e houve a redução dos poderes dos Estados. As medidas excepcionais promovidas nesse período pretendiam ser estendidas para pôr fim ao regime oligárquico e ao federalismo associados à Primeira República.
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