Question

o que e incentivo fiscal

Answer 1

fazem parte do conjunto de políticas econômicas que visam a facilitar o aporte de capitais em uma determinada área através da cobrança de menos impostos ou de sua não cobrança, visando ao aquecimento econômico do respectivo território principalmente com capitais exógenos.

Answer 2

Resposta:Incentivos fiscais são benefícios relacionados à carga tributária que são concedidos pela administração pública para algumas empresas. Ele existe para estimular algum setor ou atividade econômica. O benefício vem por meio de desconto, isenção, compensação e outros modelos que aliviam a carga tributária. É uma maneira do governo incentivar o investimento, crescimento ou geração de empregos em um setor ou atividade econômica.

Em tributações federais, os incentivos levam em conta o tipo de tributação escolhida pela empresa. Nesse caso, apenas empresas que optam pelo lucro real recebem o benefício. No caso de leis estaduais e municipais, o tipo de tributação não é levado em conta. Isso acontece porque não causam impacto na apuração de impostos como o ICMS (estadual), IPTU e ISS (municipais).

Os mecanismos de incentivos fiscais atingem, nos três tipos de governo, os seguintes tributos:

_Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), ambos recolhidos para a União;

_Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pago ao governo estadual; e

_Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), para o município.

Os incentivos fiscais estaduais variam de estado para estado. Contudo, os federais são os mesmos em todo o território nacional.

Os incentivos fiscais federais são:

Incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital –PATVD;

Isenção e redução de imposto no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS;

Incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores, e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados (mais informações);

Incentivos fiscais da lei de informática (informações);

Incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo (informações);

Incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária (informações); e

Benefícios fiscais para empresas de Tecnologia da Informação (informações).