A Constituição Federal de 1988 e, em especial, o seu capítulo 3 trazem importantes diretrizes sobre a educação no Brasil. Dentre esses artigos estão os princípios básicos nos quais o ensino passa a ser ministrado nas escolas brasileiras. Segundo a Constituição Federal de 1988, são princípios básicos nos quais o ensino deve ser ministrado: Escolha uma:
Respostas
Olá!
No caso em questão podemos afirmar que a educação pode ser concebida como um direito social, estando prevista no rol dos direito sociais no artigo 6 da Constituição, além de ser um direito fundamental.
Varias leis infraconstitucionais são responsáveis por reger a questão da educação no Brasil, bastando citar aqui a 9.394/96, que em seu artigo 2º tras os principios da educação brasileira devidamente elencados, quais sejam:
“a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho"
Espero ter ajudado!
a. pluralismo de ideias, padrão de qualidade e valorização dos profissionais de educação.