Question

Lopes Jr. (2016) ensina que nos delitos de ação penal de iniciativa privada, não há que se falar em "substituição processual", senão que o ofendido atua, no processo penal, com uma pretensão acusatória que lhe é própria e não se confunde com o poder de aplicar pena, que está a cargo do Estado-juiz. Sobre o instituto da queixa, julgue os itens a seguir em (V) Verdadeiro ou (F) Falso. ( ) A decisão que rejeita a queixa sempre desafiará o recurso em sentido estrito. ( ) A queixa é a petição inicial da ação penal privada e deve ser subscrita por advogado. ( ) A queixa oferecida por procurador deverá ser acompanhada do instrumento de mandato com poderes especiais. ( ) A queixa poderá ser exercida pelo ofendido ou seu representante legal no prazo máximo de três meses após a ciência da autoria do fato criminoso. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma: a. F - V - F - V. b. V - V - V - F. c. V - V - F - F. d. F - V - V - F. e. F - V - V - V.

Answer 1

Alternativa d. F-V-V-F

(F) A decisão que rejeita a queixa sempre desafiará o recurso em sentido estrito.

(V) A queixa é a petição inicial da ação penal privada e deve ser subscrita por advogado.

(V) A queixa oferecida por procurador deverá ser acompanhada do instrumento de mandato com poderes especiais.

(F) A queixa poderá ser exercida pelo ofendido ou seu representante legal no prazo máximo de três meses após a ciência da autoria do fato criminoso.

Substituto processual é quem, autorizado por lei, pleiteia, em nome próprio, direito alheio.

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Answer 2

Resposta:

. F-V-V-F

Explicação: