Question

Em análise de habeas corpus, assim já decidiu o Supremo Tribunal Federal:



"No caso, a denúncia descreveu, suficientemente, os fatos supostamente ilícitos, sendo descabido o nível de detalhamento requerido na impetração. Denúncia que permitiu aos acusados o mais amplo exercício do direito de defesa. Pelo que não é de ser considerada como fruto de um arbitrário exercício do poder-dever de promover a ação penal pública".

(HC 92.959, rel. min. Ayres Britto, j. 17-11-2009, 1ª T, DJE de 12-2-2010).

Assinale a alternativa em que estão presentes as condições da ação penal pública:

Escolha uma:
a.
Interesse de agir, possibilidade jurídica do pedido, indivisibilidade e justa causa.

b.
Interesse de agir, possibilidade jurídica do pedido, legitimidade e justa causa. Correto

c.
Indisponibilidade, possibilidade jurídica do pedido, legitimidade e justa causa.

d.
Interesse de agir, possibilidade jurídica do pedido, legitimidade e obrigatoriedade.

e.
Interesse de agir, autoritariedade, legitimidade e justa causa.

Answer 1

Interesse de agir, possibilidade jurídica do pedido, legitimidade e justa causa. (Corrigido)

Answer 2

Interesse de agir, possibilidade jurídica do pedido, legitimidade e justa causa.