• Matéria: Direito
  • Autor: allerrandro9811
  • Perguntado 8 anos atrás
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qual a idade comeca a adolescência e termina segundo o estatuto da criança? ?

Respostas

respondido por: harzamave
4

O Artigo 2 do Estatuto da Criança e do Adolescente esclarece:

"Considera-se criança para os efeitos desta lei a pessoa até os 12 anos incompleto, e ADOLESCENTE aquela entre 12 e 18 anos de idade

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