Assinale o conceito incorreto:
Escolha uma:
a. As Normas Jurídicas são os juízos de comportamento obrigatório, em sentido estrito, dotados de imperatividade e atributividade, coercibilidade e sanção, em suma, impõem deveres e atribuem direitos, ao mesmo tempo em que obrigam a cumprir a norma através de sanção.
b. O ramo do direito destinado a disciplinar os interesses gerais da coletividade chama-se Direito Público.
c. O sistema de normas morais que em determinado momento histórico regula as relações de um povo denomina-se direito positivo.
d. Sanção é a pena pelo descumprimento da Norma Jurídica.
Respostas
Letra (a) está errada por que a norma jurídica, conceitualmente, é caracterizada como genérica, assim como não são todas obrigatórias, pois algumas apenas reconhecem a existência de um direito, mas obriga seu respectivo exercício.
Letra (b) está errada, visto que a denominação direito público é utilizada pela doutrina apenas para distinguir do privado, pois no público há uma intervenção do Estado nas relações entre as pessoas ou particulares, enquanto no privado não é necessário que haja uma intervenção do Estado para que as pessoas venham a contrair negócios entre si.
Letra (c) está errada, pois o sistema de regras morais que regulam as pessoas em determinado espaço por certo tempo, é chamado costume.
⇒Letra (D) Correta, esse é o conceito de sanção. Uma consequência pelo descumprimento das leis, a pena.