Question

A prisão preventiva no Brasil não viola a garantia constitucional de presunção de inocência, se a decisão for devidamente motivada e a prisão for estritamente necessária nos termos dos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal.

É uma prisão cautelar que tem o objetivo de evitar que o acusado cometa novos crimes ou ainda que, em liberdade, prejudique a colheita de provas (destruição de evidências, intimidação de testemunhas, por exemplo) ou apresente perigo de fuga. De acordo com o processualista Paulo Rangel, "se o indiciado ou acusado em liberdade continuar a praticar ilícitos penais, haverá perturbação da ordem pública, e a medida extrema é necessária se estiverem presentes os demais requisitos legais”.

Diante do exposto, a prisão preventiva poderá ser decretada:

Escolha uma:
a.
de ofício pelo juiz.

b. de ofício pelo juiz e a requerimento do Ministério Público ou querelante.
c.
a requerimento do Ministério Público ou querelante.

d. de ofício pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou querelante e mediante representação da autoridade policial competente.
e.
mediante representação da autoridade policial competente.

Answer 1

d. de ofício pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou querelante e mediante representação da autoridade policial competente.  CORRIGIDA PELO AVA

Answer 2

CORRETA: de ofício pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou querelante e mediante representação da autoridade policial competente.