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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi desenhada com o objetivo de superar a situação de exclusão social histórica no Brasil e redemocratizar o regime político brasileiro, que havia sido suspenso com o Golpe Militar de 1964.
É a Constituição Cidadã que garante uma série de direitos políticos e sociais que hoje consideramos como "normais", como o direito à saúde, educação, participação política e livre organização sindical, sendo um documento importante de nossa história.
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