Question

Descreva os principais efeitos do tombamento

Answer 1

Sabemos que o tombamento é a modalidade de intervenção na propriedade por meio da qual o Poder Público tem a intenção de proteger o patrimônio cultural brasileiro.
Desta forma, o Estado intervém na propriedade privada para proteger a memória nacional, bem como a sua história, arte, arqueologia, cultura e ciência, preservando a memória de bens de valores arquitetônicos e históricos.
 
Assim, podemos dizer que os principais efeitos do tombamento é a vedação ao proprietário do bem em destruir, demolir ou mutilar o bem tombado, bem como a proibição de reforma ou pintura do imóvel, exceto após autorização judicial. Mais ainda, o proprietário deverá manter e conservar o bem tombado dentro de suas características culturais e, caso não tenha recursos para tanto, deverá comunicar ao órgão que decretou o tombamento, a fim de que obtenha ajuda ou seja substituído por esse na realização das obras necessárias.
  Outro efeito do tombamento é conceder o direito de preferência ao Poder Público em caso de alienação do bem tombado, devendo o proprietário notificar o Estado para que exerça esse direito.

Se esta resposta não ficou clara, por favor , me avise! Abraços!