Question

Geraldo em 23/05/2014 adquiriu um imóvel, na planta, da 123 CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, pagando o valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). Os folhetos de publicidade do empreendimento mencionavam que o bem possuía 169m² de área construída. Contudo, após firmar a escritura pública de compra e venda, verificou que a matrícula do imóvel menciona que o mesmo possui metragem muito inferior à que constou do folder do empreendimento, sendo a diferença de 27,84m² a menor.

Basado no contexto, avalie as afirmativas a seguir:

I- Constatada a existência de diferença entre a área prometida a venda e a área entregue do imóvel, surge para o Geraldo o direito do aumento proporcional do preço.

II- Caso o alienante não restitua o comprador Geraldo, este poderá ajuizar ação estimatória, continuando com o bem, mas obtendo o devido abatimento em seu preço.

III- No caso aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor, porque a alienante se enquadra no conceito de fornecedora de bens(imóvel), ao passo que o Geraldo é o destinatário final do mesmo.

Agora, assinale apenas a alternativa correta.
Escolha uma:

Resposta: Letra A é a alternativa correta.
II e III. 

Answer 1

Resposta: Letra A é a alternativa correta.  

II e III.

Answer 2

Resposta : Letra A ou seja,    II e III.