Question

O DME precisa manter os gastos equilibrados para melhorar as Políticas Públicas de Educação em seu município. Para isso, há alguns instrumentos que o ajudam a realizar o planejamento orçamentário, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).




Leia algumas características a respeito de cada um desses instrumentos e classifique-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):




( ) A LDO deve conter as condições e exigências para transferência de recursos a entidades públicas e privadas.


( ) O PPA deve ser elaborado e entrar em vigor no primeiro ano de mandato de cada governo.


( ) O PPA estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.


( ) A LOA realiza a previsão das receitas e a fixação das despesas.

Answer 1

Bom dia,

Analisando cada afirmativa:

VERDADEIRO - Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter regras que contemplem algumas exigências, dentre elas as condições para transferências de recursos a entidades públicas e privadas

FALSO - O Plano Plurianual (PPA) tem vigência de 4 anos, começando pelo segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

FALSO - Quem estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento é a LDO

VERDADEIRO - A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito, onde são estimadas as receitas e fixadas as despesas.