Question

A proteção dos direitos fundamentais é dever do Estado, seja por meio de uma postura ativa, ou positiva, seja pela abstenção de interferir na esfera de liberdade do indivíduo. Essa característica compreende o chamado “dever de tutela do Estado” Considerando os deveres do Estado na proteção dos direitos fundamentais, assinale alternativa correta

Answer 1

quais são as alternativas? pra responder?

Answer 2

d. A área de proteção dos direitos fundamentais corresponde àquela área de regulamentação que está sob a previsão constitucional.  (Corrigido pelo ava)