Question

1 - conforme determinado pela constituição federal, a União repassa de forma obrigatória aos Estados e Municípios, parte de sua arrecadação com impostos, taxas e contribuições.

2- O Distrito Federal tem direito aos impostos estaduais e municipais.

Pode se afirmar que:

(a) as duas afirmativas estão corretas
(b) as duas afirmativas estão erradas
(c) apenas a assertiva 1 esta correta
(d) apenas a assertiva 2 esta correta

Answer 1

Olá!

O Brasil tem como modelo político o Sistema Federativo mas, apesar de os Estados serem considerados autônomos politicamente, financeiramente não o são. Haja vista a o repasse tributário que cada Estado faz à União (cerca de 70%) . Por isso, se faz necessário o repasse de recursos.

O Distrito Federal, idealizado no Governo de Juscelino Kubitschek  quando da transferência da Capital Federal, é um ente federado que politicamente, têm papel de Estado e acumula as competência legislativas legadas aos Estados e Municípios.

Resposta: Alternativa a.

Answer 2

Resposta:

c

Explicação: