Question

Na reforma administrativa do estado Brasileiro foram constituídas legislações pra educação, isto nos anos 90 do século XX, tratando da alteração do art.208 da Constituição federal. Essa emenda ficou conhecida como: assinale a alternativa correta.
Escolha uma:

a. Emenda constitucional nº 17 de 12 de Dezembro de 1996. capitulo

b. Emenda constitucional nº 14 de 12 de Setembro de 1996. capitulo

c. Emenda constitucional nº 16 de 12 de Setembro de 1996. capitulo

d. Emenda constitucional nº 13 de 12 de Dezembro de 1996. capitulo

e. Emenda constitucional nº 15 de 12 de Dezembro de 1996. capitulo

Answer 1

Olá!

A resposta correta é a :

b. Emenda constitucional nº 14 de 12 de Setembro de 1996.

Tendo em vista que, dentre as citadas, é a única que fala diretamente sobre o ensino. Definindo, entre outros, os seguintes incisos:

• aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
• ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
• Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
• A união organizará o sistema federal de ensino e o dos Territorios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Espero ter ajudado. Abraços!