As expressões artigos, alíneas, incisos, parágrafos, entre outras, são muito comuns quando estamos estudando ou mesmo ouvindo falar de uma determinada lei, resolução, portaria etc. Entretanto, apesar de simples, o modo como se estrutura uma lei e o conceito das unidades de divisão e organização do texto legal não são de conhecimento de todos. ALMEIDA, Gabriel Fernando. Estrutura Básica de Um Texto Legal. Disponível em: . Acesso em: 05 set. 2018. Considerando as informações apresenradas, sobre a composição de um texto legal, avalie as afirmações abaixo: I. É a unidade básica da lei. Toda lei tem, no mínimo, um artigo, e eles constituem a forma mais prática de se localizar alguma informação dentro da lei, por maior que ela seja. II. Parágrafo é um desdobramento do artigo ou do inciso, conforme o caso. São representados por algarismos romanos. Um inciso pode ser divido em parágrafos, mas um parágrafo não pode se dividir em incisos. III. Alíneas representam o desdobramento dos incisos ou dos parágrafos. São representadas por letras minúsculas, acompanhadas de parênteses. IV. Item é um desdobramento da norma de um determinado artigo, podendo complementá-la, indicar alguma exceção etc. é indicado pelo símbolo § e vem seguido de um número. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II, apenas. Alternativa 2: I e III, apenas. Alternativa 3: II e IV, apenas. Alternativa 4: III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
Respostas
A resposta correta para a questão apresentada é a LETRA B.
O artigo é a unidade básica de uma lei a qual deve possuir pelo menos um deles para ser considerada como tal sendo representados pela abreviatura art. seguido do seu número respectivo no formato ordinal até o 9 e como número cardinal a partir do artigo 10.
Parágrafo consiste em um desdobramento de uma norma apresentada em determinado artigo para sua complementação ou indicação de exceção tendo o § como seu símbolo o qual vem seguido de números ordinais até o 9 e cardinais a partir do 10.
Um artigo específico pode se desdobrar de maneira única em parágrafos, incisos como também pode conter os dois elementos ou ainda nenhum deles de maneira específica.
As alíneas são desdobramentos dos parágrafos e incisos podendo, ainda, serem utilizadas como desdobramentos diretos de artigos sem a necessidade de existir antes delas incisos ou parágrafos. Sua representação ocorre pelo uso de letras minúsculas seguidas de parênteses.
O Item se refere a um desdobramento da alínea sendo representado por algarismos arábicos seguidos de um ponto final.
A alternativa correta é a 2: estão corretas as afirmações I e III apenas. Artigo é a unidade básica da lei. Toda lei tem, no mínimo, um artigo. Alíneas representam o desdobramento dos incisos ou dos parágrafos.
Termos utilizados na descrição de uma lei
Artigo:é a unidade básica da lei. Toda lei tem, no mínimo, um artigo, e eles constituem a forma mais simples de se localizar alguma informação dentro da lei, por maior que ela seja.
Paragrafo: consiste em um um desdobramento de um artigo, podendo complementá-lo, indicar alguma exceção. É representado pelo símbolo " § " seguido de um número ordinal até o 9º, após usa-se o número cardinal.
Inciso: consiste em um desdobramento que pode ser do artigo ou do parágrafo. É representado por algarismos romanos e seu texto é encerrados por ponto-e-vírgula. Importante um parágrafo pode ser divido em incisos, mas um inciso não pode se dividir em parágrafos.
Alíneas: são as subdivisões dos incisos ou dos parágrafos. São representadas por letras minúsculas.
Item: consiste em uma subdivisão da alínea. É expresso por algarismos arábicos seguido de ponto final.
Assim podemos concluir que quando falamos de uma lei existem vários termos específicos que não devem ser confundidos.
Aprenda um pouco mais sobre os termos utilizados na descrição de uma lei aqui: brainly.com.br/tarefa/34499339
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