Os tributos podem ser criados pela União, pelos Estados, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, dentro das premissas estabelecidas na Constituição Federal.
Elaborado pela professora, 2018.
Sendo assim, o poder concedido a esses entes de instituir, cobrar, e legislar sobre os tributos, é chamado de
Alternativas
Alternativa 1:
Princípio Tributário.
Alternativa 2:
Legislação Tributária.
Alternativa 3:
Delegação Tributária.
Alternativa 4:
Constituição Tributária.
Alternativa 5:
Competência Tributária.
Respostas
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Resposta alternativa 05 Competência Tributária pag 29 do livro.
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