Considere a existência de três imóveis rurais e três imóveis urbanos, todos de propriedade da Mitra da Arquidiocese do município de Palmas, no Estado do Tocantins. Considere, ainda, a existência de um imóvel rural e dois imóveis urbanos de propriedade de determinado Centro Espírita localizado em Botucatu, Estado de São Paulo. Analise as afirmativas e assinale a alternativa que está em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal: Escolha uma: a. A destinação de eventual renda obtida na exploração dos imóveis, sejam eles urbanos ou rurais, não afetará o direito constitucionalmente garantido às entidades religiosas de não sofrerem incidência de impostos sobre as respectivas propriedades. b. Desde que a renda auferida com a exploração dos imóveis urbanos seja, no caso, integralmente destinada à finalidade essencial das duas entidades religiosas, a imunidade referente ao IPTU deve ser aplicada. Para o ITR, no entanto, a imunidade não será auto aplicável, dependendo da existência de lei nacional como condição de aplicabilidade. c. Haverá, tão somente, aplicação de imunidade tributária aos imóveis pertencentes à Mitra da Arquidiocese de Palmas/TO uma vez que a Constituição Federal, mesmo pautada em um ideal de Estado laico, reservou a dispensa de pagamento de imposto apenas à Igreja, mantendo a tributação sobre instituições de outros cultos. d. Desde que a renda auferida com a exploração dos imóveis rurais seja, no caso, integralmente destinada à finalidade essencial das duas entidades religiosas, a imunidade referente ao ITR deve ser aplicada. Para o IPTU, no entanto, a imunidade não será auto aplicável, dependendo da existência de leis municipais como condição de aplicabilidade. e. Desde que a renda auferida com a exploração dos imóveis rurais seja, no caso, integralmente destinada à finalidade essencial das duas entidades religiosas, resta a imunidade referente ao ITR deve ser aplicada. O mesmo racional deve ser aplicado aos imóveis urbanos, ou seja, se forem utilizados ou explorados economicamente em função das atividades nucleares das entidades religiosas, a imunidade referente ao IPTU deve ser aplicada. Correto
Respostas
RESPOSTA: Desde que a renda auferida com a exploração dos imóveis rurais seja, no caso, integralmente destinada à finalidade essencial das duas entidades religiosas, resta a imunidade referente ao ITR deve ser aplicada. O mesmo racional deve ser aplicado aos imóveis urbanos, ou seja, se forem utilizados ou explorados economicamente em função das atividades nucleares das entidades religiosas, a imunidade referente ao IPTU deve ser aplicada.
Resposta correta >>> Desde que a renda auferida com a exploração dos imóveis rurais seja, no caso, integralmente destinada à finalidade essencial das duas entidades religiosas, resta a imunidade referente ao ITR deve ser aplicada. O mesmo racional deve ser aplicado aos imóveis urbanos, ou seja, se forem utilizados ou explorados economicamente em função das atividades nucleares das entidades religiosas, a imunidade referente ao IPTU deve ser aplicada.