Question

Uma das formas utilizadas como defesa para a extinção de um contrato, a “teoria da imprevisão”, pretende restabelecer o equilíbrio do contrato que teve sua base objetiva modificada em razão de situação superveniente.



A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir:

I- A Teoria da Imprevisão se aplica apenas aos contratos de execução continuada ou diferida.

II- Para a aplicação da Teoria da Imprevisão é imprescindível, que ocorra a alteração de fato existente no momento da execução, em oposição à realidade existente na ocasião da celebração e que haja nexo causal entre o evento superveniente e a consequente onerosidade a ser suportada por uma das partes em benefício da outra.

III- Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data do trânsito em julgado da sentença.

É correto, apenas o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I e II.

b.
III.

c.
II.

d.
II e III.

e.
I, II e III

Answer 1

São corretas a I e II.

I- A Teoria da Imprevisão se aplica apenas aos contratos de execução continuada ou diferida.

II- Para a aplicação da Teoria da Imprevisão é imprescindível, que ocorra a alteração de fato existente no momento da execução, em oposição à realidade existente na ocasião da celebração e que haja nexo causal entre o evento superveniente e a consequente onerosidade a ser suportada por uma das partes em benefício da outra.

Answer 2

Resposta Correta: I e II.