Question

exemplos de fontes materias no direito

Answer 1

Refere-se ao meio pelo qual é a norma é estabelecida, a competência daquele que cria a norma. Ex:

União criou c. F. / 88 que criou câmara dos deputados

Estados criou c. E. / 89 que criou senado federal

Distritos federais > leis orgânicas > senado federal

Municipais > leis orgânicas > câmara municipal