Question

no direito brasileiro existem as pessoas físicas e as jurídicas. entre as pessoas jurídicas existem as de direito público e as de direito privado. marque a alternativa que possua uma pessoa jurídica de direito público.? podem ajudar

Answer 1

As pessoas jurídicas podem ser pessoas jurídicas de Direito Público, ou de Direito Privado.  

As pessoas jurídicas de Direito Público, podem ser de internas ou externas.  

Segundo o art. 41 do CC, as pessoas jurídicas de Direito Público interno são a União, os Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios, autarquias (inclusive as associações públicas) e demais entidades de caráter público que a lei assim definir.  

Já as pessoas jurídicas de Direito Público externas de acordo com o art.42 CC  são os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo Direito Internacional Público, como no caso ONU (organização das nações unidas), OMC (organização mundial do comércio).  

No âmbito do Direito Privado, as pessoas jurídicas podem ser: associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos.  

Answer 2

Resposta correta: Autarquias