O art. 5o da Constituição traz em seu caput o Princípio da Igualdade, pelo qual todos são iguais perante a lei. Entretanto, em alguns casos, há possibilidade de tratamento discriminatório, para correção de desigualdades histórias ou em razão de questões ligadas à natureza da tarefa a ser exercida. Em qual das hipóteses a seguir o Princípio da Igualdade é violado? RESPOSTA SIGILO DOS ATOS PÚBLICOS
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A resposta correta é: b) Imposição de altura mínima em concurso para analista tributário da Receita Federal do Brasil
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7
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Imposição de altura mínima em concurso para analista tributário da Receita Federal do Brasil
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