Segundo o professor Guilherme Nucci, o inquérito policial é um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo, conduzido pela polícia judiciária e voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria. Seu objetivo principal é servir de suporte à formação da convicção do representante do Ministério Público (opinio delicti), mas também colher provas urgentes, que podem desaparecer, após o cometimento do crime”.
Já ação penal é o direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, solicitando a prestação jurisdicional, representada pela aplicação das normas de direito penal ao caso concreto.
De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação das características do inquérito policial e da ação penal na Coluna A com seus respectivos significados na Coluna B.
Coluna A Coluna B
I. Discricionariedade 1. Característica da ação penal que preconiza que o direito de ação e o direito de punir são distintos, não se confundem.
II. Abstração 2. Característica do inquérito policial que permite que a autoridade policial possa conduzir a investigação da forma que entender mais adequada para elucidar o fato.
III. Autonomia 3. Característica do inquérito policial que autoriza que o investigado não tenha, via de regra, oportunidade de se manifestar perante os elementos colhidos pela autoridade policial antes do início do processo.
IV. Inquisitorialidade 4. Característica da ação penal que preconiza que o direito de ação pode ser exercido mesmo que não exista o direito material postulado.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
Escolha uma:
a.
I - 4; II - 2; III - 1; IV - 3.
b.
I - 2; II - 4; III - 1; IV - 3.
c.
I - 2; II - 3; III - 1; IV - 4. Incorreto
d.
I - 2; II - 4; III - 3; IV - 1.
e.
I - 1; II - 2; III - 3; IV - 4.
Respostas
A resposta correta é:
I - 2; II - 4; III - 1; IV - 3.
I. Discricionariedade 2. Característica do inquérito policial que permite que a autoridade policial possa conduzir a investigação da forma que entender mais adequada para elucidar o fato.
II. Abstração 4. Característica da ação penal que preconiza que o direito de ação pode ser exercido mesmo que não exista o direito material postulado.
III. Autonomia 1. Característica da ação penal que preconiza que o direito de ação e o direito de punir são distintos, não se confundem.
IV. Inquisitorialidade 3. Característica do inquérito policial que autoriza que o investigado não tenha, via de regra, oportunidade de se manifestar perante os elementos colhidos pela autoridade policial antes do início do processo.
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Resposta correta >>> I - 2; II - 4; III - 1; IV - 3.